O auxílio doença é uma garantia oferecida pela previdência para pessoas que passam por uma situação que possa comprometer a sua vida e subsistência do segurado.

Talvez você já tenha vivido a situa cão de ver um colega de trabalho ser afastado por um longo período, e desfrutar do  benefício. Esse é um direito que pode ser acionado por trabalhadores quando necessário.

Mas muitas pessoas ainda possuem dúvidas bem pontuais a respeito desse benefício. Por isso vamos esclarecer tudo sobre Auxilio doença: o que é, quais são as condições e como recorrer.

auxílio doença

Saiba tudo sobre este benefício da Previdência Social

Quando é solicitado o auxílio doença?

Esse é um direito que pode ser acionado por pessoas que tenham doenças ou lesões. Mas o principal ponto a considerar é que para acionar o auxílio doença, o trabalhador tem que ficar pelo menos 15 dias afastado de suas funções.

Essa verba tem a intenção de garantir segurança ao individuo que seja repentinamente impedido de realizar as suas atividades rotineiras. Mas é necessário que se enquadre em diversos quesitos previstos no Regime da Previdência Social.

  1. Já tinha uma doença antes, posso solicitar o benefício?

Pessoas que já possuíam alguma doença podem solicitar esse benefício se houver um laudo que comprove a piora ou a progressão do quadro a ponto de lhe causar incapacidade de trabalhar.

Como requerer o benefício?

Primeiramente para requerer o auxílio doença é bastante simples, você primeiro tem que realizar o agendamento junto ao INSS pelo site: https://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/agendamento/inicio.view#sabiweb

agendar auxilio doença

Em seguida selecione o estado, município, a data e agência do INSS para perícia mais perto de você.

Após realizar o agendamento, você deve comparecer pessoalmente no posto de atendimento, com a senha que foi gerada.

Lembre-se de levar todos os documentos médicos que comprovam que você está incapacitado para realizar atividades laborais, como exames e atestados médicos.

Agora basta esperar pela carta de concessão do seu benefício, que chegará entre 30 a 45 dias em sua casa.

Auxílio doença negado: O que fazer?

Infelizmente é bastante comum o INSS negar muitos pedidos de auxílio doença, mesmo quando o trabalhador não se encontra em condições de exercer sua atividade laboral.

Pensando nisso, você pode ingressar com um recurso junto ao INSS, pedindo que seu benefício seja revisto. Lembre-se de inserir no recursos mais comprovações que você realmente não consegue trabalhar.

O ideal é que se tenha ajuda de um advogado previdenciarista, para evitar que seu pedido seja negado novamente, o que é bastante comum.

Caso seja negado novamente, você deve procurar ajuda jurídica, ou por um advogado ou pela defensoria pública para ingressar com uma ação na justiça e ver seu direito garantido.

Auxílio doença é um benefício provisório! Esteja atento!

Muitas pessoas confundem esse benefício com a chamada “aposentadoria por invalidez”. Mas no caso do auxílio doença, o pagamento é provisório.

Ou seja, entende-se que aquele cidadão poderá voltar as suas atividades depois de realizar um acompanhamento médico. Quem define isso é o médico e o perito.

Justamente por isso, o funcionário que faz uso do auxílio doença deverá ser submetido a análises realizadas por um médico da Previdência Social, que será responsável por verificar o quadro.

Como fazer o requerimento do benefício?

Para que um funcionário seja beneficiado, a própria empresa deve encaminhá-lo à perícia na Previdência Social. Lá serão realizados alguns procedimentos para identificar a necessidade de concessão.

Isso é feito quando ocorre um afastamento médico superior a 15 dias. Ou seja, se o funcionário se ausentar por indicação médica por esse prazo, a empresa deve imediatamente emitir o encaminhamento.

  • E esses 15 primeiros dias?

Durante esses primeiros dias de afastamento o funcionário ainda deverá receber normalmente o seu salário, sendo de total responsabilidade da empresa, e não da Previdência.

E o que acontece quando o segurado não é empregado?

Em caso de contribuinte facultativo ou que não tenha vinculo empregatício, o requerimento deverá ser feito pelo próprio indivíduo.

Nesse caso não precisa considerar os 15 dias, mas sim fazer a solicitação a partir do primeiro dia de incapacidade. Para tanto, deve haver um laudo médico devidamente assinado por um profissional, seja ele de atendimento particular ou público.

Por quanto tempo vou gozar do benefício?

Uma das funções do médico perito é justamente definir o tempo em que o segurado receberá o auxílio doença. É função deste profissional estipular um prazo em que considera a recuperação do paciente.

Se após esse período, ainda houver necessidade, a renovação do benefício poderá ser requerida. Para isso, é claro, o trabalhador passará novamente por perícia.

O Auxílio Doença é um benefício previsto em lei, e tem a intenção de contribuir com o sustento de pessoas quando essas se tornam incapazes por um determinado período. Saiba dos seus direitos, e recorra a eles quando necessário.

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