Entenda Mais:

O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas,[1] para gerar receita para o Estado (fisco). Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público.

Ocupa-se das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas jurídicas de direito privado e físicas concernentes à instituição, à imposição, à escrituração, à fiscalização e à arrecadação dos tributos. No Brasil, dentre tais tributos incluem-se ao menos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

10 livros sobre

Acompanhe os dez livros mais conceituados sobre Direito Tributário.

SaleN. 1
Manual de direito tributário - 11ª edição de 2019
  • Eduardo Sabbag
  • Publisher: Saraivajur
  • Edition no. 2019 (08/20/2018)
  • Capa comum: 1552 pages
SaleN. 2
Lançamento Tributário : Teoria E Prática - 1ª Ed - 2019
  • Kiyoshi Harada
  • Publisher: Foco Jurídico
  • Edition no. 1 (09/06/2019)
  • Capa comum: 120 pages
SaleN. 3
Federalismo (s) Em Juízo
  • Fernando Facury Scaff, Heleno Taveira Torres, Misabel De Abreu Machado, Derzi Onofre Alves Batista Júnior
  • Publisher: Noeses
  • Edition no. 0 (06/04/2019)
  • Capa comum: 1024 pages
SaleN. 4
Competências tributárias - 1 ed./2018
  • Humberto Ávila
  • Publisher: Malheiros Editores
  • Edition no. 1 (01/01/2018)
  • Capa comum: 71 pages
SaleN. 5
Teoria da igualdade tributária - 3 ed./2015
  • Humberto Ávila
  • Publisher: Malheiros Editores
  • Edition no. 1 (01/01/2015)
  • Capa comum: 214 pages
SaleN. 6
Princípio da capacidade contributiva - 4 ed./2012
  • Regina Helena Costa
  • Publisher: Malheiros Editores
  • Edition no. 4 (01/01/2012)
  • Capa comum: 166 pages
SaleN. 7
Inovações Na Cobrança Do Crédito Tributário
  • Paulo Cesar Conrado Juliana Furtado Costa Araujo
  • Publisher: Revista dos Tribunais
  • Edition no. 0 (04/29/2019)
  • Capa comum: 400 pages
SaleN. 8
Direito tributário, direito penal e tipo
  • Misabel Abreu Machado Derzi
  • Publisher: Fórum
  • Edition no. 3 (08/20/2018)
  • Capa comum: 366 pages
SaleN. 9
Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais
  • Jimir Doniak Jr Heleno Taveira Torres
  • Publisher: Quartier Latin
  • Edition no. 1 (01/01/2019)
  • Capa comum: 515 pages
SaleN. 10
Curso de direito tributário completo - 10ª edição de 2019
  • Leandro Paulsen
  • Publisher: Saraivajur
  • Edition no. 2019 (08/16/2018)
  • Capa comum: 560 pages

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