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Direito comercial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de “empresa”, sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal, veja-se direito comercial português. Rege os atos tidos como comerciais.

Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. Desde 1886 nos Estados Unidos, as corporações passaram a ter direitos humanos, antes reservados apenas a pessoas físicas.[1]

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Manual De Direito Para Startups
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Segurança e Medicina do Trabalho
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Código de Defesa do Consumidor. 2019: lei e Regulamento
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SaleBestseller No. 8
Contratos No Código De Defesa Do Consumidor - O Novo Regime Das Relações Contratuais
  • Claudia Lima Marques
  • Publisher: Revista dos Tribunais
  • Edition no. 9 (05/29/2019)
  • Capa comum: 1600 pages
SaleBestseller No. 9
Consolidação Das Leis Do Trabalho 2019 - Mini
  • Jair Lot Vieira
  • Publisher: Edipro
  • Edition no. 4 (01/29/2019)
  • Livro de bolso: 352 pages
SaleBestseller No. 10
CLT-LTr
  • Armando Casimiro Costa Filho, Manoel Casimiro Costa, Melchíades Rodrigues Martins, Sonia Regina Da S. Claro
  • Publisher: LTr
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