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Peculato é um crime que consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda. É um dos tipos penais próprios de funcionários públicos contra a administração em geral.[1][2][3]

Os verbos nucleares do tipo são “apropriar” ou “desviar” valores, bens móveis, de que o funcionário tem posse justamente em razão do cargo/função que exerce. A pena para este crime é de reclusão, de 2 a 12 anos, sendo a mesma caso o funcionário público não tenha posse do dinheiro, valor ou bem, mas o subtraia ou concorra para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, em virtude da facilidade decorrente do cargo que ocupa. O peculato é um crime próprio do funcionário contra a administração, diferentemente de apropriação indébita que é praticada por qualquer pessoa contra o patrimônio. Também pode ser praticado por pessoa alheia à administração pública – particular – no caso desta ter ciência de que o delito esteja sendo praticado juntamente ao funcionário público, aproveitando-se desta qualidade.

Descubra os 10 livros mais vendidos sobre Peculato.

SaleN. 1
N. 2
Discursos do Sistema Penal. A Seletividade no Julgamento dos Crimes de Furto, Roubo e Peculato nos Tribunais Regionais
  • Carolina Costa Ferreira
  • Publisher: CRV
  • Edition no. 2013 (01/01/2013)
  • Capa comum: 240 pages
SaleN. 3
Peculato Visto Pelos Tribunais
  • Jair Lor Vieira
  • Publisher: Edipro
  • Capa comum: 286 pages
N. 5
Curso de Direito Penal - Parte Especial arts. 213 a 359H - v. 3
  • Fernando Capez
  • Saraiva
  • eBook Kindle
  • Edition no. 17 (01/14/2019)
  • Português
N. 6
Direito penal 3 - parte especial
  • ANDRE ESTEFAM ARAUJO LIMA
  • Saraiva
  • eBook Kindle
  • Edition no. 6 (12/18/2018)
  • Português
N. 8
Diritto penale.Parte Speciale: Manuale Breve (Esame avvocato OK - Manuali Brevi) (Italian Edition)
  • Dario Primo Triolo , Manuela Maria Lina Matta
  • Key Editore
  • eBook Kindle
  • Edition no. 3 (04/29/2019)
  • Italiano
N. 9
UBIQUIDADE
  • José Mauricio Barrozo de Abreu
  • eBook Kindle
  • Edition no. 1 (05/05/2019)
  • Português
N. 10
O rombo na prefeitura de Maringá. Não se Esqueça!: Uma abordagem à gestão administrativa realizada no período de 1997-2000
  • José Aparecido da Cruz
  • Sinergia Casa Editorial
  • eBook Kindle
  • Edition no. 1 (01/24/2019)
  • Português

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