SOBRE O EVENTO

As edições do Congresso Brasileiro de Direito e Saúde têm ocorrido desde 2011, e, pelo êxito das quatro primeiras edições do evento, e da contribuição que as discussões no âmbito da saúde e do direito vem agregando à sociedade, a V edição do Congresso se dará no período de 20 a 23 de junho de 2017, sendo definido como tema central o título “Saúde, financiamento e gestão”, que abordará os reflexos no contexto de três linhas de ação: a saúde pública, a saúde suplementar na relação de consumo e a responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais de saúde e dos gestores públicos e privados na saúde.

Nesses 04 dias de evento, estima-se um público em torno de 1.000 (mil) pessoas, sendo 25 (vinte e cinco) convidados/palestrantes, das mais diversas áreas do direito e da saúde, de todo território nacional e internacional, que conduzirão a conferência de abertura, 05 (cinco) palestras e 06 (seis) mesas redondas.

Saiba mais Histórico
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Público-alvo

O Congresso, em sua 5ª edição, objetiva atingir diretamente um público envolvendo os seguintes profissionais:

  • Do Direito (advogados, promotores e procuradores de justiça, magistrados e professores);
  • Da Saúde (médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, psicólogos, bioquímicos e técnicos);
  • De operadoras de Plano de Saúde;
  • Gestores públicos e privados da área da saúde;
  • Estudantes de Direito e da Saúde;
  • Controle social.

PROGRAMAÇÃO

Programação sujeita a alterações

8h às 17h – Pré-Congresso: Saúde mental: Perspectivas e desafios.

18h – Recepção aos congressistas e credenciamento.

19:30h – Solenidade de abertura e homenagens.

20h – Conferência de abertura: Saúde, financiamento e gestão como garantia dos direitos fundamentais.

21h – Coquetel.

8:30h – Palestra: Mediação sanitária:  Direito, saúde e cidadania. 

Palestrante: Gilmar de Assis – Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde

9:30h – Mesa Redonda: Reflexos da atuação do médico prescritor na judicialização.

Palestrantes:

Florentino Araújo Cardoso – Presidente da Associação Médica Brasileira

Jorge Luiz Girão Barreto – Juiz Federal no Estado do Ceará

Caroline Moreira Gondim – Procuradora Estadual – PGE/CE

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h – Palestra: Responsabilidades do ato médico – civil, criminal e ética.

Palestrante: Ricardo César Vieira Madeiro – Presidente da Comissão de Saúde da OAB/CE

15h – Mesa redonda: O impacto financeiro da judicialização nos planos de saúde: perspectivas e desafios.

Palestrantes:

Igor Facó – Diretor Jurídico do Sistema Hapvida

Representante da ANS

Cláudia Maria Santos da Silva – Diretora do PROCON Fortaleza

Sandra Krieger Gonçalves – Presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde do Conselho Federal da OAB

 

8:30h – Palestra: A saúde no Brasil: responsabilidade dos entes federados e pactuação.

Palestrante: Lenir Santos – Advogada Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário da UNICAMP/IDISA

9:30h – Mesa Redonda: A corresponsabilidade da sociedade na garantia do direito à saúde.

Palestrante: Maria Roseli de Almeida Pery – Promotora de Justiça da Saúde Pública – MP/TO

10:30h – Mesa Redonda:  Direito à Saúde, Cobertura Universal, Integralidade Possível e a Constituição Federal de 1988.

Palestrante: Milton Nobre – Desembargador do Tribunal de Justiça do Pará

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h – Mesa Redonda: Termo de consentimento informado e testamento vital.  

Palestrantes:

Miguel Kfouri Neto – Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná

Conselheiro do Conselho Federal de Medicina

José Mauro Mendes Gifoni – Médico, Advogado e Professor da Universidade Federal do Ceará

16h – Mesa Redonda: Sociedade, Direito e Controle Social

Palestrantes:

Joana Maciel – Secretária de Saúde do Município de Fortaleza

Tereza Cristina Mota de Sousa Alves – Secretária Geral do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará – COSEMS/CE

Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do TRT da 9ª região

8:30h – Palestra: A perícia médica diante da Lei do Ato Médico e do Novo Código de Processo Civil.

Palestrante: Renato Luís Dresch – Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

9:30h – Mesa Redonda: A responsabilidade na gestão pública e os órgãos de controle externo e interno: perspectivas e desafios.

Palestrantes:

Lucieni Pereira da Silva – Auditora do Tribunal de Contas da União

Ana Luiza Madeiro Diogo Cruz – Juíza de Direito do Estado de São Paulo

Josete Malheiro – Presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará – COSEMS/CE

Vanja Fontenele Pontes – Coordenadora da Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) – MP/CE

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h – Mesa Redonda: Terceirização, cooperativismo e o SUS

Palestrantes:

Antônio de Oliveira Lima – Procurador do Ministério Público do Trabalho

Fábio Zech Sylvestre – Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Ceará

Secretário de Saúde do Estado do Ceará

16h – Palestra: Financiamento da saúde e agenda parlamentar

Palestrante: Élida Graziane Pinto – Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo

Local

Centro de Eventos do Ceará

Av. Washington Soares, 999

Edson Queiroz

Fortaleza – Ceará

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Realização

promotoria
oabce2

Apoio Institucional

cosems
esmp
procuradoria
cesau2
esa

Notícias

Aspectos legais do ato médico

Artigo publicado no jornal do Sindicato dos Médicos do Ceará A judicialização da relação médico-paciente é um indicador de satisfação entre as partes. Diversos fatores têm influenciado no crescente número da judicialização contra médicos, tais como a facilidade à informação na internet,

Conteúdo palestras 2015

Prezados congressistas, Consulte o conteúdo das palestras proferidas no congresso.   1º dia – 24.11.2015 Apresentação Dani Esdras 2º dia – 25.11.2015 Apresentação Aplicativo ANS Apresentação Dr. Alexandre Mont’Alverne Apresentação Dr. Carmelo Silveira Carneiro Apresentação Dr. Igor Facó Apresentação Dr. Ricardo Rocha

CARTA DE FORTALEZA DO IV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E SAÚDE

CARTA DE FORTALEZA DO IV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E SAÚDE “HUMANIZAÇÃO E ACESSO DE QUALIDADE” CONSIDERANDO ser a saúde um direito social fundamental e um serviço de relevância pública, constitucionalmente garantida, nos art.196 e seguintes; CONSIDERANDO que esse direito é garantido

Contato

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